Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Ex tarifário - nova publicação

DOU DE 18/12/2012

Legislação: Resolução CAMEX nº 90, de 17/12/2012.
Resumo: Altera para dois por cento, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 3/4)

Resumo: Altera para dois por cento, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/11)

DOU DE 22/01/2013:  Retificação – Resolução CAMEX nº 91, de 17/12/2012.
Retifica o ato supracitado que altera para dois por cento, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 23/01/2013: Retificação – Resolução CAMEX nº 91, de 17/12/2012. 
Retifica os arts. 1º e 8º do ato supracitado, que altera para dois por cento, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 1)

Nenhum comentário:

Postar um comentário