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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 7 de abril de 2014

CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - NOTÍCIA SISCOMEX

04/04/2014  0025  CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - IN  
                          RFB 1459, DE 28/03/2014.
                          FOI PUBLICADA EM 02/04/2014 A IN RFB 1.459, DE 28 DE MARÇO
                          DE 2014, QUE APROVA O TEXTO DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO
                          FISCAL DE MERCADORIAS DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA
                          ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA). A PARTIR DA
                          PUBLICAÇÃO DA IN, A COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA É DE
                          APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO BRASIL E POR ISSO DEVE SER
                          OBSERVADA POR TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR E
                          TAMBÉM PELOS SERVIDORES DA RFB.
                          É IMPORTANTE ESTAR ATENTO AO TEOR DA COLETÂNEA PARA EVITAR
                          SANÇÕES TRIBUTÁRIAS POR INDICAÇÃO ERRADA DA CLASSIFICAÇÃO
                          FISCAL DA MERCADORIA.

                                COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

DOU DE 02/2014
LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.459, de 28/03/2014.
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes. (Seç.1, pág. 36)

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