CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - NOTÍCIA SISCOMEX

04/04/2014  0025  CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA - IN  

                          RFB 1459, DE 28/03/2014.

                          FOI PUBLICADA EM 02/04/2014 A IN RFB 1.459, DE 28 DE MARÇO

                          DE 2014, QUE APROVA O TEXTO DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO

                          FISCAL DE MERCADORIAS DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA

                          ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA). A PARTIR DA

                          PUBLICAÇÃO DA IN, A COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA É DE

                          APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO BRASIL E POR ISSO DEVE SER

                          OBSERVADA POR TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR E

                          TAMBÉM PELOS SERVIDORES DA RFB.

                          É IMPORTANTE ESTAR ATENTO AO TEOR DA COLETÂNEA PARA EVITAR

                          SANÇÕES TRIBUTÁRIAS POR INDICAÇÃO ERRADA DA CLASSIFICAÇÃO

                          FISCAL DA MERCADORIA.

                                COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

DOU DE 02/2014
LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB nº 1.459, de 28/03/2014.

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes. (Seç.1, pág. 36)