DUMPING - eletrodos para fornos e ESBR

DOU DE 07/04/2014

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 04/04/2014.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 66/72)

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 15, de 04/04/2014.

Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 6/2014, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (ESBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 72)