Guia informa sobre procedimentos aduaneiros para Copa do Mundo

Guia informa sobre procedimentos aduaneiros para Copa do Mundo

A Receita Federal publicou hoje na internet o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. O manual tem como objetivo informar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014. O Guia foi elaborado com base na Lei da Copa (Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas tributárias e aduaneiras.

As orientações se destinam às delegações estrangeiras de futebol e a entes que participam da organização e execução dos eventos, mas também aos profissionais de imprensa não residentes no Brasil, quando trouxerem do exterior, em sua bagagem, equipamentos profissionais para a cobertura jornalística dos eventos.

O Guia trata ainda dos benefícios fiscais instituídos pela Lei da Copa para as importações, em caráter temporário ou definitivo, e principalmente para seus operadores logísticos e despachantes aduaneiros quanto aos trâmites aduaneiros de importações e exportações na condição de carga.

Clique aqui para consultar o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.

GUIA: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2014/IN1461/GuiaAduaneiro_CopaMundoFifa2014.pdf

fonte: RFB

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/04/03/2014_04_03_12_02_12_733519685.html

DOU DE 01/04/2014
Legilação: Instrução Normativa RFB nº 1.461, de 31/03/2014.

Resumo: Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov. br - http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2014/IN1461/GuiaAduaneiro_CopaMundoFifa2014.pdf>. (Seç.1, pág. 15)