Brasília (10 de abril) - Em agosto deste
ano serão conhecidas as primeiras estatísticas oficiais do registro de
operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, de Sistema
Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
A
informação é do diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), Maurício Lucena do Val. Os primeiros dados consolidados
referem-se às operações efetuadas em 2013 e primeiro trimestre de 2014.
O
diretor destaca que o sistema foi desenvolvido pelo governo federal no âmbito
do Plano Brasil Maior
e tem como propósito orientar políticas de fomento da atividade produtiva do
setor, e não para fins de arrecadação fiscal. Ele reforça ainda que os
registros no Siscoserv não necessitam de anuência prévia por parte de órgãos do
governo. "Estamos muito à frente de muitos outros países", afirma, ao
falar sobre o caráter inovador da ferramenta.
Estão
desobrigadas de declarar informações no Siscoserv as empresas que recolhem
impostos por meio do regime Simples Nacional ou estão enquadradas como
Microempreendedores Individuais (MEI). Pessoas físicas que fizerem operações de
comércio exterior de serviços com valor inferior a US$ 30 mil/mês também não
precisam fazer o registro no novo sistema, desde que não utilizem mecanismos de
apoio ao comércio exterior de serviços. Para aquelas que estão obrigadas, o
não-cumprimento do registro implica na incidência de multas, além de ficarem
impedidas de obter financiamento público.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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