LI GARRAFAS TERMINAS E SEMELHANTES E OLEOS MINERAIS

01/09/2014  0101  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DO DIA 08/09/2014 HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO AS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9617.00.10 E 2710.19.91,
    CONFORME ABAIXO RELACIONADO:

    A) OS PRODUTOS DA NCM 9617.00.10 PASSARAO A SER
    CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
    ADMINISTRATIVOS:
   
    DESTAQUE 001 - GARRAFAS TERMICAS
    DESTAQUE 999 - OUTROS RECIPIENTES ISOTERMICOS, EXCETO
    GARRAFAS TERMICAS.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO
    EMBARQUE NO EXTERIOR.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.

    B) COM RELAçãO A NCM 2710.19.91, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS
    NOS DESTAQUES 002 E 003 DEIXARAO DE ESTAR SUJEITOS AO REGIME
    DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO E PASSARAO A ESTAR SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATISTICO.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 DA NCM
    2710.19.91 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    AUTOMATICO.
    LEMBRAMOS QUE OS PRODUTOS DA NCM 2710.19.91 DEVEM SER
    CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
    DESTAQUE 001 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU TECNICO;
    DESTAQUE 002 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
    VISCOSIDADE ATE 170 SSU;
    DESTAQUE 003 - OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
    VISCOSIDADE SUPERIOR A 170 SSU;
    DESTAQUE 999 - OUTROS OLEOS MINERAIS BRANCOS.
    SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
    NOTICIA, A ANUENCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR