LI POLICARBONATO - MUDANÇA DE ALÇADA PARA BRASILIA

NOTICIA SISCOMEX ABAIXO:

20/08/2014  0095  ESCLARECEMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE, DESDE
    O DIA 28/07/2014, A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NO SUBITEM 3907.40.90 ESTá SENDO REALIZADA
    EXCLUSIVAMENTE PELA COORDENAçãO-GERAL DE IMPORTAçãO DO DECEX
    EM BRASíLIA, CONFORME NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N}
    82/2014.
   
    SALIENTAMOS QUE, NA OCASIãO, HOUVE ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO "MERCADORIA" APLICáVEL AO PRODUTO, QUE DEIXOU
    DE ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E
    PASSOU A ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    AUTOMáTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
   
    SENDO ASSIM, ESCLARECEMOS QUE, EMBORA A ALTERAçãO NO MóDULO
    TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX INDICANDO A
    TRANSFERêNCIA DO REGIME DE LICENCIAMENTO TENHA SIDO
    REALIZADA SOMENTE NO DIA 19/08/2014, TODAS AS LICENçAS DE
    IMPORTAçãO REGISTRADAS DESDE O DIA 28/07/2014 TIVERAM A
    ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    "MERCADORIA" DEFERIDA SEM RESTRIçãO à DATA DE EMBARQUE.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR