Dumping Acrilato de Butila

DOU DE 25/08/2014

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 22/08/2014.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15/2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4/2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 105)