Receita edita solução sobre Cofin

Receita edita solução sobre Cofins

Empresas que importam  mercadorias do exterior e as revendem com alíquota zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na operação para quitar débitos de outros tributos federais. Outra possibilidade é o ressarcimento em dinheiro do valor equivalente a esses créditos.

A decisão da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 308, da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit), publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Por ser da Cosit, pacifica o entendimento do órgão federal e serve de orientação para todos os fiscais do país, o que beneficia qualquer importador, que  acumulem créditos da PIS e da Cofins.

Para chegar ao entendimento, a Receita Federal interpretou de maneira sistemática duas normas - as Leis nº 10.865 e nº 11.033, ambas de 2004. A Lei nº 10.865 permite o desconto do PIS e da Cofins efetivamente pagos na importação de bens destinados à revenda. E a Lei nº 11.033 prevê a manutenção dos créditos de PIS e Cofins referentes às vendas de bens com alíquotas zero.

Fonte: Valor Econômico.