Redução de II por desabastecimento - Poli (tereftalato) de etileno, fibras de raiom viscose e Caminhões-guindastes

DOU DE 12/08/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 63, de 11/08/2014.

Concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para 2%, por um período de 12 meses, para uma quota total de 120.000 toneladas, a alíquota ad valorem do I.I. do código 3206.11.19 da NCM. (Seç.1, pág. 7)

Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 11/08/2014.

Concede redução temporária da alíquota do I.I. ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quotas que discrimina, as alíquotas ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 7)

DOU DE 18/08/2014
LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 15/08/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 64/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 105)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/MDIC nº 29, de 21/08/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63/2014. Altera o inciso IV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 130)