legislação: Resolução CAMEX nº 74, de 22/08/2014.
Reduz a zero o
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias
da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um
volume de quarenta e cinco mil toneladas. (Seç.1, pág. 12)
DOU DE 05/09/2014:
Legislação: Portaria SECEX nº 33, de 04/09/2014.
DOU DE 05/09/2014:
Legislação: Portaria SECEX nº 33, de 04/09/2014.
Dispõe sobre a
distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos
antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74/2014. Inclui o
item VI no Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 80/81)
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