Lista
de autopeças não produzidas no Mercosul é alterada pela Camex
Resolução
traz a inclusão de 46 novos produtos
Brasília (24 de junho) – A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje, no Diário Oficial da União,
a Resolução
nº 49/2016, que altera a lista de autopeças não produzidas no Mercosul. A
medida inclui 46 novos produtos e tem o objetivo dar mais competitividade ao
setor automotivo. As autopeças que integram a lista publicada hoje possuem
alíquotas originais de 18%, 16% e 14% e foram reduzidas para 2%.
As novas reduções concedidas contemplam produtos destinados ao adensamento da cadeia produtiva de
autopeças e à inserção internacional e contribuem com a absorção de novas
tecnologias, materiais e produtos. Tais itens serão incorporados a outras peças
e componentes nacionais para a fabricação das autopeças.
O regime de autopeças não produzidas é
regulamentado pela Resolução Camex nº 61/2015 e
está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38°
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC 
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