ALTERAÇÃO TEC (LETEC) - VACINA DENGUE, SARDINHAS ENTRE OUTROS

DOU DE 28/11/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 69)

DOU DE 30/11/2016
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 48, de 29/11/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2016. Altera o inciso LXXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 75)

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 49, de 29/11/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2016. Inclui o inciso XCV no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 75)

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 50, de 29/11/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2016. Altera o inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 75)