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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Exportação simplificada por empresas optantes pelo Simples

DOU DE 06/12/2016
Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da IN SRF nº 28/1994, e o art. 3º da IN RFB nº 1.603/2015 (retificação). (Seç.1, pág. 22)

DOU DE 08/12/2016
Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016. (Seç.1, pág. 52)

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