ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM LI

MPORTAÇÃO Nº 123 - DATA: 07/12/2016

COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011 E NA CIRCULAR SECEX Nº 67/2016 , INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/12/2016 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 E 5903.20.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO:

A)    3921.13.90 – DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

B)    3921.90.19 – EXCLUSÃO DO DESTAQUE 003 LAMINADOS DE POLIURETANO COM MATERIAL TÊXTIL EM UMA DAS FACES.

 

C)    3921.90.90 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

D)    5603.14.10 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

E)    5603.14.20 - EXCLUSÃO DO DESTAQUE 001 LAMINADOS DE POLIURETANO COM MATERIAL TÊXTIL EM UMA DAS FACES

 

F)    5603.14.30 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

G)    5603.14.40 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

H)    5603.14.90 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

I)      5603.94.10 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

J)     5603.94.20 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

K)    5603.94.30 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

L)     5603.94.90 - DISPENSA DE LICENCIAMENTO

 

M)   5903.20.00 - EXCLUSÃO DO DESTAQUE 001 LAMINADOS DE POLIURETANO COM MATERIAL TÊXTIL EM UMA DAS FACES