DOU DE 27/12/2016
LEGISLAÇÃO: Resolução CONMETRO nº 7, de 22/12/2016.
Dispõe sobre a revogação da Resolução CONMETRO nº 5/2008 , que aprova o Regulamento para Registro de Objeto , determinando que a atividade passa a ser feita por atos administrativos do próprio órgão (Seç.1, pág. 307)
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