DOU 21/10/2020
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 101, de 20/10/2020.
Altera o
Anexo II da Resolução nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e
a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para
adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág.
15)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 102, de 20/10/2020.
Altera
o Anexo II da Resolução nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 15)
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