DOU DE 12/11/2020
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 1.989, de 10/11/2020.
Altera
a IN SRF nº 611/2006,
que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na
exportação, e as IN RFB nº 1.600/2015,
e nº 1.602/2015,
que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão
temporária e de exportação temporária. (Seç.1, págs. 32/36)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário