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Danielle Manzoli

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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Alteração na TEC

DOU DE 23/05/2011

Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, por um período de 6 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. (código NCM 2907.23.00). Altera, para 2%, até 31/12/2011 e conforme quota discriminada, a alíquota ad valoremdo I.I. para o Ex 005 (código NCM 7208.51.00). (Seç.1, pág. 3)

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