EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 02/06/2011

Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 01/06/2011.

Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que relaciona. (Seç.1, pág. 9)

Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 01/06/2011.

Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona. Altera ex-tarifários constantes das Resoluções CAMEX nºs: 34/2010 ; 46/2010; 12/2011 ; e 29/2011. Revoga ex-tarifário constante da Resolução CAMEX nº 90/2010. (Seç.1, págs. 9/19)