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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ex tarifário - Desabastecimento - Vacina e Óleo de Palmiste

DOU DE 02/06/2011


Resumo: Altera para 0% a alíquota do imposto de importação sobre vacinas contra raiva e contra hepatite B, por 12 meses e conforme quotas discriminadas e altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre óleo de palmiste, também por 12 meses e para 222.500 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução GMC nº 08/08.

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