Dumping - Importação de laminados planos de baixo carbono e baixa liga

DOU DE 20/05/2011

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 19/05/2011.

resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Turquia (Turquia), da República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte), de Taipé Chinês e dos Estados Unidos Mexicanos (México) para o Brasil, de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, comumente classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 87)