Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 27/05/2011.
Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 01/06/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 20/2010. (Seç.1, pág. 121)
DOU DE 02/06/2011
Legislação: Resolução CAMEX nº 38, de 01/06/2011.
Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e 1712, originárias da República da Coréia, comumente classificadas no item 4002.19.19 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica. (Seç.1, págs. 23/28)
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