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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Importação de bens usados

DOU DE 02/06/2011

Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 08, de 13/05/1991, que dispõe sobre procedimentos administrativos na importação de bens usados, permitindo a importação de bens usados sem exame de similaridade, quando à pesquisa científica e tecnológica até o limite global anua l a que se refere a Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990(Seç.1, págs. 169/170)

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