Camex concede novos ex-tarifários

Camex concede novos ex-tarifários

Benefício incentiva investimentos de US$ 2,089 bilhões

Brasília (30 de abril) – O Diário Oficial da União de hoje traz duas Resoluções Camex que irão estimular investimentos industriais no Brasil. A Resolução Camex nº 30/2015 traz uma lista com 177 ex-tarifários para bens de capital, que terão o Imposto de Importação reduzido, de um patamar de  14%, em sua maioria,  para 2%, até 31 de dezembro  de 2016. Desses, 158 são referentes a novos pedidos e 19 são renovações. Já a Resolução Camex nº 29/2015 contém a relação de ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que terão o Imposto de Importação reduzido, de uma faixa entre 16% e 10%, para 2%, até 31 de dezembro  de 2015.

Juntos, os 187 ex-tarifários vão incentivar investimentos globais de US$ 1,902 bilhão e investimentos em importações dos equipamentos de US$ 186 milhões. Em relação aos investimentos globais, os principais setores contemplados foram: construção civil (46,38%); automotivo (31,35%); energia (GTD) (5,40%); outros (3,26%); cerâmica (2,60%); bens de capital (2,40%); autopeças (1,68%); siderúrgico (1,43%); madeira e móveis (1,11%).

Os produtos importados virão principalmente da Alemanha (30,63%); Estados Unidos (26,32%); Itália (12,92%); Japão (9,45%); Áustria (4,53%); Holanda (3,22%); Taiwan (2,85%); Coreia do Sul (2,84%) e Espanha (1,65%).

Os projetos beneficiados destacam a construção de nova unidade industrial para a produção de amônia e de CO2, em Minas Gerais; o aumento da capacidade produtiva de motores, também em Minas Gerais; a construção de fábrica de processamento de milho para a produção de etanol, em Goiás; a implantação de unidade para a produção de pellets, a partir da madeira de acácia negra, no Rio Grande do Sul; o aumento da produção de módulos fotovoltaicos para suprir o mercado interno e exportações, em São Paulo; e o fornecimento de linha de produção para a fabricação de peças estampadas de carrocerias de veículos no Paraná.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Resolução CAMEX nº 29, de 29/04/2015.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 40)

Resolução CAMEX nº 30, de 29/04/2015.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 41/49)