Os “Simuladores de Tratamento
Administrativo” para importações e exportações estão disponíveis no site sem a
necessidade de cadastro prévio
Brasília
(27 de maio) – A
partir de agora, importadores e exportadores podem consultar controles
administrativos incidentes sobre as transações comerciais em um único lugar. O Portal Siscomex
conta com os “Simuladores do Tratamento Administrativo” para importações
e exportações,
recursos que podem ser acessados sem a necessidade de cadastro prévio.
As
ferramentas permitem consulta ao tratamento administrativo aplicável às
exportações e importações brasileiras por meio da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM) da mercadoria ou de outras informações pertinentes à operação
pretendida. A pesquisa busca identificar a exigência de anuência de órgãos
federais e outras restrições incidentes sobre a mercadoria que se deseja
importar ou exportar.
Esses
simuladores integram-se às regras aplicáveis ao módulo Licenciamento de
Importações, do Siscomex Importação, e do módulo de Registro de Exportação, do
Siscomex Exportação Web – Novoex. Tais integrações garantem a fidelidade e a
atualização instantânea das informações prestadas, buscando aumentar a
transparência na relação entre o governo e o setor privado.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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