Novos ex-tarifários

Resoluções Camex reduzem Imposto de Importação para mais de 200 produtos

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Brasília (22 de maio) – Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, duas Resoluções Camex, que juntas concedem redução do Imposto de Importação para 209 produtos, o que deve gerar investimentos industriais de cerca de R$700 milhões no país. A Resolução nº 44 de 2015 reduziu a alíquota do Imposto de Importação de 203 ex-tarifários de bens de capital para 2%, na qual 174 são pedidos novos e 29 pedidos de renovações. Já a Resolução nº 45 de 2015 reduziu a tarifa de 6 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações para 2%, sendo 4 novos pedidos e 2 pedidos de renovações.

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos vinculados aos 209 ex-tarifários serão, respectivamente, de US$ 732.314.613 e US$ 320.529.821. Quanto ao primeiro tipo de investimento, os principais setores contemplados são: energia (18,16%), automotivo (15,30%), eletroeletrônico (11,13%), bens de capital (9,16%), autopeças (8,15%), indústria de fumo (5,97%), agronegócio (2,64%), outros (2,43%), farmacêutico/químico (2,35%), alimentício (2,23%) e mineração (2%).

Cerca de 1/3 das importações beneficiadas virá da China, o que representa 34,97%. Os demais países são Alemanha (18%), Estados Unidos (16,62%), Itália (10,97%), França (6,27%), Portugal (2,18%) e Índia (1,59%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC