ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 19/02/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 14, de 18/02/2016.

Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, p ág. 78)

COMENTÁRIO: PRODUTO / NCM: 2904.90.14 / 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 15, de 18/02/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 78)

COMENTÁRIO: PRODUTO / NCM:
7601.10.00 Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar

DOU DE 22/02/2016
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 9, de 22/02/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 15/2016 (Alumínio não ligado) e altera os critérios de alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 122/2015. Altera os incisos LI e LXXXIV, do art. 1º, do Anexo III, da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 47)