LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 5, de 26/01/2016.
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China. (Seç.1, págs. 7/8)
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