Objetivo é dar mais
competitividade ao setor automotivo
Brasília (22 de abril) – Foi publicada
hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 35/2016, que altera a lista de autopeças não produzidas
no Brasil e no Mercosul. As autopeças que integram a lista publicada hoje
possuem alíquotas de Imposto de Importação originais de 20%, 18%, 16%, 14%, 10%
e 8% e foram reduzidas para 2%. A medida tem o objetivo de
dar mais competitividade ao setor automotivo.
A revisão da lista foi promovida a partir de propostas de
entidades representativas do setor privado. Houve inclusão de 60 novos
produtos, além de alteração na descrição de um ex-tarifário. As reduções concedidas
contemplam especialmente autopeças relacionadas à eletrônica embarcada dos
veículos, além de itens para a melhoria da eficiência energética e segurança
veicular.
O regime de autopeças não produzidas é regulamentado pela Resolução Camex nº 61/2015 e está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.
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