Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Camex reduz Imposto de Importação de autopeças não produzidas no Brasil


Objetivo é dar mais competitividade ao setor automotivo

Brasília (22 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 35/2016, que altera a lista de autopeças não produzidas no Brasil e no Mercosul. As autopeças que integram a lista publicada hoje possuem alíquotas de Imposto de Importação originais de 20%, 18%, 16%, 14%, 10% e 8% e foram reduzidas para 2%. A medida tem o objetivo de dar mais competitividade ao setor automotivo.

A revisão da lista foi promovida a partir de propostas de entidades representativas do setor privado. Houve inclusão de 60 novos produtos, além de alteração na descrição de um ex-tarifário. As reduções concedidas contemplam especialmente autopeças relacionadas à eletrônica embarcada dos veículos, além de itens para a melhoria da eficiência energética e segurança veicular.

O regime de autopeças não produzidas é regulamentado pela Resolução Camex nº 61/2015 e está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.


Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Nenhum comentário:

Postar um comentário