Camex zera Imposto de
Importação de inseticida biológico sem fabricação no Brasil para combater o
Aedes aegypti
Também houve redução da alíquota de
dois medicamentos importados para tratar diabetes e prevenir coágulos
Brasília
(1º de abril) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de
14% para zero o Imposto de Importação de inseticidas biológicos à base de
"Bacillus thuringiensis, var. Israelensis" para combate a
larvas de mosquitos, entre eles o Aedes aegypti, que transmite os vírus da
dengue, zika e chikungunya. A medida de
redução tarifária para este tipo de inseticida, sem fabricação no Brasil,
também vai beneficiar o Programa de Controle da Helicoverpa desenvolvido pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que tem como um de
seus objetivos o controle da lagarta Helicoverpa Armígera, que é uma das
principais pragas da agricultura.
A
Camex também diminuiu de 8% para zero as alíquotas de dois tipos de
medicamentos importados. Serão beneficiados pela medida os usuários de remédios
contendo a substância linagliptina, para tratamento de diabetes mellitus
tipo dois. Este medicamento auxilia no controle do nível de açúcar no sangue. A
outra substância que teve redução de imposto foi o etexilato de dabigatrana,
indicado para prevenir a formação e a migração de coágulos nas veias
(troemboebolismo venoso) em razão de acidente vascular cerebral e embolia
sistêmica, reduzindo também o risco de morte em pacientes com fibrilação atrial
- um tipo de arritmia cardíaca.
Outro
produto que teve redução de imposto de 30% para 14% foram os moldes para
vulcanização de pneumáticos, utilizados para dar forma aos pneus. A medida foi
tomada para incentivar a competitividade do setor.
As
alterações foram feitas pela Resolução
Camex nº 31/16, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), com
a criação de destaques tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa
Externa Comum do Mercosul (Letec).
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