Camex reduz Imposto de Importação de 275 máquinas e
equipamentos industriais sem produção no Brasil
Nova lista de ex-tarifários integra as Resoluções
Camex n° 33 e n° 34, publicadas hoje, no Diário Oficial da União
Brasília (22 de abril) –
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções Camex
que reduzem o custo para aquisição no exterior de 275 máquinas e equipamentos
industriais sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex n° 34/2016
reduz de 14% para 2%, até 31/12/2017, o imposto para compra no exterior de 251
bens de capital (229 novos e 22 renovações) e a Resolução Camex n° 33/2016
diminui as alíquotas de 16% para 2%, para compra externa de 24 bens de
informática e telecomunicações (14 novos e 10 renovações).
Serão beneficiadas indústrias que
vão ampliar a produção ou construir novas unidades, com investimentos totais
que passam de US$ 791 milhões. De acordo com as informações fornecidas pelas
empresas que solicitaram os ex-tarifários, as importações de equipamentos serão
feitas, principalmente, de: Alemanha (19,29%); Finlândia (18,85%); Itália
(14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%);
China (4,20%); Áustria (2,54%) e Japão (2,36%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário reduz
temporariamente a alíquota do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e
de Informática e Telecomunicação (BIT) - assim descritos na Tarifa Externa
Comum do Mercosul (TEC) - quando não houver a produção nacional
equivalente. Além de viabilizar o aumento de investimentos, o regime incentiva
a inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a
incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na
produtividade e competitividade das indústrias brasileiras. As normas do regime
constam da Resolução Camex nº 66/2014. A concessão é feita após análise, pelo
Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), dos pareceres elaborados pela
Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC.
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