Medida compensatória e antidumping foram aplicados
pelas Resoluções Camex n° 36 e 37, publicadas no Diário Oficial da União
Brasília (22
de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial
aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A Resolução
Camex n° 36/2016
aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de
filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência
de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas
Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os filmes pet
estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica:
filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de
poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros
(μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem
tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de
corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:
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Origem
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Produtor/Exportador
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Medida
Compensatória Definitiva (em US$/t)
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Índia
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Jindal Polyester Ltd.
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15,06
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Polyplex Corporation Ltd.
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4,24
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Ester Industries Ltd.
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0,00
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Vacmet India Ltd.
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6,68
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Polypacks Industries
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6,68
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Garware Polyester Ltd.
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689,66
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Demais
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83,39
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Antidumping
A Camex também aprovou, por meio da
Resolução nº 37/2016,
a aplicação de direito antidumping, por até cinco anos, para as importações
brasileiras da Alemanha de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG). O produto, classificado no código
2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como solvente
compatível com a maior parte das resinas para fabricação de tintas e vernizes.
O direito será recolhido de acordo com o quadro abaixo.
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País
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Produtor/Exportador
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Direito Antidumping Definitivo (em %)
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Alemanha
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BASF SE, Sasol Germany GmbH e Merck KGaA
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27,5
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Demais
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27,5
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