ALTERAÇÕES DE TRATAMENTO ADM DE LI - NOTÍCIAS SISCOMEX

TUBOS E PERFIS OCOS: Notícia Siscomex Importação Nº 40/2016  - 11.05.2016

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 11/05/2016 as importações dos produtos classificados na NCM 7304.29.90 estão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX.

 

ARMAÇÕES PARA ÓCULOS: Notícia Siscomex Importação Nº 41/2016  - 11.05.2016

 

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 27/05/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9003.90.90, conforme abaixo relacionado:

A)     Alteração de redação dos destaques 001 e 002:

Destaque 001: Frentes de plástico para armações de óculos.

Destaque 002: Hastes de plástico para armações de óculos.

 B)     Criação de Destaques:

Destaque 003: Frentes de metal para armações de óculos.

Destaque 004: Hastes de metal para armações de óculos.

  C)    Alteração do Destaque 999 para licenciamento automático:

Destaque 999: Outras partes para armações de óculos.

 Os Destaque 001, 002, 003 e 004 permanecem sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior. O Destaque 999 estará sujeito ao licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico. Todos tem anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil.

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria, a qual parte ou peça do óculos se refere a importação, bem como o grau de acabamento das hastes e das frentes (acabadas ou semiacabadas), considerando-se semiacabadas aquelas partes que não apresentarem pintura, aplicação de verniz ou processo de galvanização.

FIO MAQUINA, PERFIS,  BARRAS DE FERRO/AÇO: Notícia Siscomex Importação  Nº 43/2016 - 23.05.2016

 

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e Circular Secex nº 24/2016 informamos que, a partir do dia 23/05/2016, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001 e 999 das NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e Destaque 002 da NCM 7228.30.00 estão dispensadas de anuência do DECEX.

Notícia Siscomex Importação  Nº 47/2016 - 31.05.2016

 

Informamos que, a partir de 31/05/2016, os destaques 999 das NCM 2915.90.90 e 3301.29.90 estão dispensados de licenciamento com anuência do Departamento da Polícia Federal.

O restante dos destaques permanece sem alteração

CORDOALHAS DE FERRO/AÇO -  Notícia Siscomex Importação nº 48/2016

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos que a partir do dia 07/06/2016 será alterada a redação dos destaques 002 e 003 da NCM 7312.10.90, conforme abaixo relacionado:

7312.10.90 - Outros - cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos.

Destaque 002 – Cordoalha de sete fios, de relaxação baixa, para protensão, sem revestimento ou galvanizada.

Destaque 003 – Cordoalha de sete fios, de relaxação baixa, para protensão, com revestimento.

Destaque 999 – Outros

Os tratamentos administrativos aplicados aos destaques não sofrem alteração.

Departamento de Operações de Comércio Exterior