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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 21 de junho de 2016

CONVÊNIO ICMS JOGOS OLÍMPICOS

DOU DE 24/05/2016

Ratifica o Convênio ICMS 37/16, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 15)

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