Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 2 de junho de 2016

CONSULTA DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Notícia Siscomex Exportação Nº 14/2016 - 24.05.2016   
 
Informamos que foram disponibilizadas na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br), na aba correspondente à “Comércio Exterior”, nas áreas de “Importação” e “Exportação”, as listas atualizadas dos tratamentos administrativos atualmente aplicados pelos órgãos anuentes, inclusive o DECEX.
Ressaltamos que a tabela de tratamento administrativo aplicado pelo DECEX às Importações também apresenta a informação de alçada de análise entre a Coordenação-Geral de Importação (CGIM), a Divisão de Operações de Similaridade e Material Usado (DISIM), ambas deste Departamento, ou o Banco do Brasil, bem como a motivação do Licenciamento.
Esclarecemos, ainda, que as tabelas são meramente informativas e não substituem a consulta aos Simuladores de Tratamento Administrativo disponíveis na página do Portal Único de Comércio Exterior.
Dúvidas ou informações de erros nas tabelas, favor contatar decex.conae@mdic.gov.br
Departamento de Operações de Comércio Exterior

link para a tabela de exportação: 
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao

link para a tabela de importação:
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/importacao/tratamento-administrativo-de-importacao

link para o simulador no portal:
importação: https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/tratamento/private/pages/consulta_tratamento.jsf
exportação: https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/SimuladorMircWeb/ 



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