CONSULTA DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Notícia Siscomex Exportação Nº 14/2016 - 24.05.2016   
 

Informamos que foram disponibilizadas na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br), na aba correspondente à “Comércio Exterior”, nas áreas de “Importação” e “Exportação”, as listas atualizadas dos tratamentos administrativos atualmente aplicados pelos órgãos anuentes, inclusive o DECEX.

Ressaltamos que a tabela de tratamento administrativo aplicado pelo DECEX às Importações também apresenta a informação de alçada de análise entre a Coordenação-Geral de Importação (CGIM), a Divisão de Operações de Similaridade e Material Usado (DISIM), ambas deste Departamento, ou o Banco do Brasil, bem como a motivação do Licenciamento.

Esclarecemos, ainda, que as tabelas são meramente informativas e não substituem a consulta aos Simuladores de Tratamento Administrativo disponíveis na página do Portal Único de Comércio Exterior.

Dúvidas ou informações de erros nas tabelas, favor contatar decex.conae@mdic.gov.br

Departamento de Operações de Comércio Exterior

link para a tabela de exportação: 
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao

link para a tabela de importação:
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/importacao/tratamento-administrativo-de-importacao

link para o simulador no portal:
importação: https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/tratamento/private/pages/consulta_tratamento.jsf
exportação: https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/SimuladorMircWeb/