A RFB disponibilizou um
ferramenta no seu site para qualquer empresa/pessoa apontar (denunciar) irregularidades aduaneiras.
Através da estatísticas divulgadas pela RFB em sei site, qualquer um pode verificar se há importações com irregularidades (ncm´s, precos, etc.) e fazer o apontamento a RFB através de formulário eletronico a RFB.
abaixo link para o formulário de apontamento de irregularidades:
abaixo link para consulta as estatísticas divulgadas pela RFB para fins de verificação de irregularidades:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/comercio-exterior
Abaixo notícia de 2007 da RFB sobre o tema.
Receita divulgará dados sobre importação na internet para
combater irregularidades
26/03/2007 - 12h21
Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria da Receita Federal divulgará na internet dados estatísticos relativos a operações de importação para subsidiar estudos de mercado, formulação de políticas e análises setoriais.Os dados poderão ser utiilzados também como instrumento de combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação fiscal ou de infrações relacionadas à classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias.A divulgação e a seleção dos dados estatísticos serão feitas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), que preservará a identidade do importador. Os dados estatísticos serão divulgados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso de identificação de indícios de infração ou de irregularidades que possam envolver crime contra a ordem tributária ou concorrência desleal, as informações poderão ser prestadas ao Coana por meio da página eletrônica "Registro de Irregularidades Aduaneiras", que será disponibilizada no site da Receita Federal. A identidade do informante será preservada.As normas sobre a divulgação dos dados estão em uma portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil publicada hoje (26) noDiário Oficial da União.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria da Receita Federal divulgará na internet dados estatísticos relativos a operações de importação para subsidiar estudos de mercado, formulação de políticas e análises setoriais.Os dados poderão ser utiilzados também como instrumento de combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação fiscal ou de infrações relacionadas à classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias.A divulgação e a seleção dos dados estatísticos serão feitas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), que preservará a identidade do importador. Os dados estatísticos serão divulgados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso de identificação de indícios de infração ou de irregularidades que possam envolver crime contra a ordem tributária ou concorrência desleal, as informações poderão ser prestadas ao Coana por meio da página eletrônica "Registro de Irregularidades Aduaneiras", que será disponibilizada no site da Receita Federal. A identidade do informante será preservada.As normas sobre a divulgação dos dados estão em uma portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil publicada hoje (26) noDiário Oficial da União.
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