LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 44, de 18/07/2016.
Torna
públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do
direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2011, aplicado
às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, comumente
classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44,
6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, originárias
da República Popular da China. (Seç.1, pág. 43)
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