Manual do Sistema de Drawback Isenção

DOU DE 13/7/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 35, de 12/07/2016.

Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23/2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br/. Revoga a Portaria SECEX nº 87/2015. (Seç.1, pág. 41)