LEGISLAÇÃO: Decisão ANAC nº 81, de 08/07/2016.
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1,
págs. 147/148)
LEGISLAÇÃO: Decisão ANAC nº 82, de 08/07/2016.
Reajusta
os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do
Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em
Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 148)
COMENTÁRIO: O REAJUSTE APLICADO DECORRE FOI MENOR QUE 9%
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