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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 4 de setembro de 2018

CONSULTA PÚBLICA - ARMAZENAGEM E CAPATAZIAS AEROPORTO

DOU DE 24/08/2018

LEGISLAÇÃO: Aviso de Audiência Pública ANAC nº 20/2018.
Submete à audiência pública proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5/2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências, cujo texto poderá ser acessado no sítio da ANAC:
(Seç.3, pág. 115)

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