MAPA - TRÂNSITO PRODUTO ORIGEM ANIMAL

DOU DE 29/08/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 28/08/2018.  Retificação – Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 26/07/2018. (DOU 31/08/2018)

Altera a IN nº 23/2018, que institui procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. (Seç.1, pág. 3)