LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 246, de 21/08/2018.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344/1998
(republicação).
(Seç.1, págs. 55/62)
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