LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT nº 5.828, de 06/09/2018.
Altera a
Resolução ANTT n° 5.820/2018
(BELUX 104/2018), que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços
mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por
eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte
Rodoviário de Cargas. (Seç.1, pág. 1)
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