Informa
que, por limitações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no
caso de registro de Declaração de Importação (DI) do tipo 2 – Admissão em
Entreposto Aduaneiro em que sejam importadas mercadorias sujeitas à aplicação
de direitos antidumping, cujo pagamento esteja suspenso, o importador
deverá indicar o ato legal, a alíquota e a forma de cálculo dos direitos antidumping no
campo Informações Complementares da DI.
DOU DE 17/05/2021
Legislação: Portaria nº 15, de 14/05/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).
Autoriza
o tratamento de ofício da indisponibilidade 22 do sistema Mantra nas condições
que especifica. (Seç.1, pág. 33)
Comentários: Possibilidade de disponibilização automatica para cargas de até 10 kg, sem divergência de quantidade de volumes e cujo peso armazenado não exceda 17 kg, exceto as de natureza "VAL"
Notícia Siscomex Importação nº 023/2021
Em aditamento às Notícias SICOMEX Importação nº 22, de 2017, e
nº 20, de 2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da
Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(COANA/RFB), informam que o recolhimento de tributos e acréscimos legais
incidentes na nacionalização de insumos importados ao amparo do Regime de
Drawback Suspensão pode ser realizado mediante débito automático ou por meio de
DARF, desde que os campos “Regime Tributário” e “Fundamento Legal” constantes
nas adições das Declarações de Importação (DI) correspondentes não sejam
alterados, devendo o importador, neste caso, inserir anotação no campo
“Informações complementares” da declaração indicando a nacionalização das
mercadorias originalmente importadas com suspensão tributária.
DOU DE 12/05/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria nº 4.981, de 11/05/2021, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MInfra.
Reajusta os tetos das
tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no
município do Rio de Janeiro (RJ). (Seç.1, págs. 184/185)
DOU DE 13/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 200, de 11/05/2021.
Defere
parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 73/2020 , que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de
vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República
Popular da China, com sua imediata suspensão após a prorrogação. (Seç.1, pág.
95)
DOU DE 13/05/2021
LEGISLAÇÃO: Decreto Legislativo nº 19, de 2021.
Aprova
o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos
Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14/09/2017. (Seç.1, pág. 4)
DOU DE 12/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 496, de 11/05/2021.
Prorroga
por 60 dias a vigência da Resolução - RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e
temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos
e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde,
em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao
SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 511)
DOU DE 11/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 201, de 07/05/2021.
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 141/2021 , que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 21)
DOU DE 10/05/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 31, de 07/05/2021. Republicação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 31, de 07/05/2021. (DOU DE 12/05/2021)
Torna
públicos os prazos que servirão de parâmetro referente à investigação de
prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente
classificado no item 2917.35.00 da NCM, originário de Israel e da Rússia,
iniciada por intermédio da Circular Secex nº 45/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular
Secex nº 4/2021 . (Seç.1, pág. 13)
DOU DE 07/05/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria nº 13, de 06/05/2021, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).
Padroniza,
para as cargas recebidas neste Aeroporto, a informação de consignatário no
Sistema Mantra. (Seç.1, pág. 71)
Comunica que
foi realizada alteração no Siscomex – DI para permitir que sejam realizados e
informados até 30 pagamentos de tributos na mesma declaração de importação
(DI).
Desse modo,
fica viabilizado pagamento via débito em conta na própria DI mesmo quando estes
ocorrerem em maior quantidade, como nos casos de retificação para prorrogações
dos regimes aduaneiros especiais, conforme disposto no art. 61 da IN RFB nº 1.600/2015.
DOU DE 06/05/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 4.842, de 28/04/2021.
Revoga a
Portaria MDIC nº 208/2010, que tratava sobre as
exportações de mercadorias e de serviços elegíveis para o Programa de
Financiamento às Exportações (PROEX), nas
modalidades de Equalização e de Financiamento. (Seç.1, págs. 25)
Com
objetivo de melhor identificar a operação de exportação
prevista no Artigo 48, da IN RFB 1.600/2015,
foi criado um novo enquadramento de operação: “Exportação de produto
equivalente ao admitido temporariamente”, código 99134.
Tal enquadramento, que é uma forma de extinção do regime aduaneiro
de admissão temporária, somente deve ser utilizado nas hipóteses previstas
no citado artigo. Para mais informações sobre o novo enquadramento, consultar a
tabela “Enquadramentos na exportação”, disponível aqui.
Além disso, diante da constatação de casos de uso incorreto de
outros dois enquadramentos, aproveita para esclarecer que os enquadramentos que
menciona não se confundem com uma operação de reexportação.
DOU DE 05/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 202, de 04/05/2021.
Altera
o Anexo II da Resolução nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 63)
DOU DE 10/05/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 92, de 07/05/2021.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX/CAMEX nº 192/2021; e nº 202/2021. (Seç.1, pág. 13)
DOU DE 05/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 199, de 04/05/2021. Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 199, de 04/05/2021. (DOU 07/05/2021)
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão
off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos
Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. (Seç.1, págs.
23/63)
DOU DE 04/05/2021
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB/ME nº 4, de 29/04/2021.
Retificação – Ato Declaratório
Executivo RFB/ME nº 4, de 29/04/2021. (DOU 06/05/2021)
Dispõe sobre
a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
(Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016,
às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs.
69/70)
DOU DE 04/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 192, de 03/05/2021.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, e promove ajustes correlatos à matéria. (Seç.1, pág. 36)
DOU DE 10/05/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 92, de 07/05/2021.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções GECEX/CAMEX nº 192/2021; e nº 202/2021. (Seç.1, pág. 13)
DOU DE 03/05/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 30, de 30/04/2021.
Prorroga por 30 dias, a partir de 12/05/2021, o prazo para as partes interessadas, devidamente habilitadas, manifestarem-se por escrito ou submeterem elementos de prova referente à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 26/2021 (BELUX 68/2021). (Seç.1, pág. 230)
FONTE: ANVISA
A Anvisa
informa que os documentos para instrução de processos de importação devem
conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação.
Para isso, as empresas devem utilizar certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF,
emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil).
De acordo
com a Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF), o objetivo é garantir a
autenticidade dos documentos de importação submetidos de forma eletrônica.
A medida
abrange a Declaração do Detentor do Registro do Produto (DDR) e a Autorização
de Importação Procedida por Intermediação Predeterminada, exigidas pela
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008. Inclui também Termos de
Responsabilidade e declarações expressamente exigidas pelas normas específicas
de importação.
Organizações
da Administração Pública podem encaminhar os documentos, exceto a DDR,
assinados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
A GCPAF
reitera a orientação para que as empresas fiquem atentas e
providenciem os certificados digitais, uma vez que, a partir de 1º de julho
deste ano, quem não seguir a exigência poderá ter a petição em processo de
importação indeferida (negada).
A
exigência da assinatura digital em processos de importação é prevista na
legislação brasileira, nos artigos 7º da Lei 14.129/2021,
3º da RDC 74/2016 e 5º do Decreto 10.278/2020.
DOU DE 30/04/2021
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.024, de 28/04/2021.
Altera a IN
SRF nº 680/2006,
que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 79)
DOU DE 30/04/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 196, de 29/04/2021.
Altera a
Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução CAMEX nº 23/2019.
(Seç.1, págs. 37/38)
DOU DE 30/04/2021
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 194, de 29/04/2021.
Altera para
zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens
de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 14/35)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 195, de 29/04/2021.
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de
Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 35/37)
DOU DE 29/04/2021
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 193, de 28/04/2021.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução GECEX nº 147/2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 13/59)
Circular SECEX/SECINT/ME nº 29, de 28/04/2021.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 26/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 72)
DOU DE 28/04/2021 EXTRA
LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 75, de 03/10/2020. (
Retifica o ato supracitado prorrogando para até 30/04/2021 o prazo para conclusão da revisão das medidas antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. (Seç.1, pág. 1)
DOU DE 30/04/2021
LEGISLAÇÃO: Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 29, de 28/04/2021.
Retifica
o ato supracitado que encerra a revisão da medida antidumping instituída pela
Resolução CAMEX nº 26/2015, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve
comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de
dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo
originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90,
3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em
questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, pág. 39)
Informa
que, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, a redução a
zero de alíquota prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 6.426/2008,
permanece aplicável à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição da Cofins incidentes
sobre as receitas decorrentes da comercialização, no mercado interno, de
produtos, nacionais ou nacionalizados, que, na ocasião da publicação do
referido decreto, eram classificados no código 3002.10.29 da NCM, extinto pela
Resolução CAMEX nº 125/2016.
(Seç.1, pág. 45)
DOU DE 23/04/2021
LEGISLAÇÃO: Retificação – Convênio ICMS/CONFAZ/SEF/ME 48/21, de 08/04/2021.
Retifica
o ato supracitado que altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e
insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Seç.1, pág. 94)
DOU DE 20/04/2021 = EXTRA
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 189, de 20/04/2021.
Altera
o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 190, de 20/04/2021.
Altera o
Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 191, de 20/04/2021.
Altera
o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)
DOU DE 20/04/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 188, de 20/04/2021.
Concede
redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação
ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980,
internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981,
tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
(Seç.1, pág. 1)
DOU DE 22/04/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 28, de 20/04/2021.
Inicia
revisão dos direitos antidumping instituídos pela Resolução CAMEX nº 37/2016,
e pela Resolução CAMEX nº 90/2016,
aplicados às importações brasileiras de EBMEG, comumente classificadas no
subitem 2909.43.10 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da
América. (Seç.1, págs. 158/171)
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