DOU DE 20/04/2021 = EXTRA
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 189, de 20/04/2021.
Altera
o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 190, de 20/04/2021.
Altera o
Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 191, de 20/04/2021.
Altera
o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016,
que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de
Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 1)
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