DOU DE 06/05/2021
LEGISLAÇÃO: Portaria SECINT/ME nº 4.842, de 28/04/2021.
Revoga a
Portaria MDIC nº 208/2010, que tratava sobre as
exportações de mercadorias e de serviços elegíveis para o Programa de
Financiamento às Exportações (PROEX), nas
modalidades de Equalização e de Financiamento. (Seç.1, págs. 25)
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