DOU DE 05/05/2021
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 199, de 04/05/2021. Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 199, de 04/05/2021. (DOU 07/05/2021)
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão
off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos
Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. (Seç.1, págs.
23/63)
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