LPCO / LI IMP - EXP CNEN

 

 

Exportação nº 022/2022.

A SECEX informa que a exportação dos produtos que relaciona está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM).

Importação nº 053/2022.

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120/2022, comunica que foram realizadas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.