REDUÇÃO DE II - DESABASTECIMENTOS / COTA

DOU DE 16/09/2022

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 396, de 14/09/2022.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 42)

DOU DE 23/09/2022

 

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 400, de 22/09/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos, e dá outras providências. (Seç.1, pág.17)

DOU DE 26/09/2022

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/SECINT/ME nº 212, de 23/09/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 396/2022. (Seç.1, págs. 49/50)

DOU DE 03/10/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 215, de 30/09/2022.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 400/2022 (Seç.1, pág. 17)